TERMOS E CONDIÇÕES (POLÍTICA DE PRIVACIDADE)

A Iluminatore, Unipessoal, Lda, adopta medidas para proteger a privacidade dos Clientes e Utilizadores do seu website, bem como dos seus produtos e serviços, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de protecção de dados pessoais recebidos e retidos pela Iluminatore, estando em conformidade com Lei de Protecção de Dados Pessoais actualmente em vigor, e com o Regulamento Geral de Protecção de Dados com entrada em vigor a 25 de Maio de 2018. Algumas das funcionalidades do website https://www.iluminatore.pt podem ser utilizadas sem recurso à divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. Os dados pessoais são recolhidos quando tal seja consentido pelo respectivo titular, excepto nos casos de execução de um contrato, o cumprimento de uma obrigação fiscal ou na protecção de interesses vitais do titular, estando este incapacitado de dar o seu consentimento. A disponibilização dos dados pessoais pelo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha aplicáveis. Os dados pessoais recolhidos destinam-se apenas à utilização da Iluminatore podendo, quando autorizado pelo titular, ser utilizados para:

  • Promoções e acções de marketing directo;
  • Personalizar os conteúdos e a publicidade;
  • Obter dados para tratamento estatístico e dessa forma poder corresponder às solicitações e interesses dos utilizadores;
  • Promover actividades de informação, marketing directo e promoções.
  • Cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos do previsto na legislação em vigor.

Toda e qualquer informação que seja disponibilizada no site ou através dele, pressupõe o prévio consentimento pelo seu titular e, após consentimento formal do seu titular, poderá ser utilizada pela Iluminatore para efeitos de marketing digital, envio de emails/newsletter ou outras comunicações e contactos. O uso desta informação, previamente consentida, está isenta de compensações monetárias ao utilizador que a disponibilizou. A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Iluminatore, a qual respeita todas as normas éticas e legais em vigor. Os utilizadores garantem que os dados pessoais fornecidos à Iluminatore são verdadeiros e comunicarão qualquer alteração aos mesmos. A Iluminatore garante os níveis de segurança e de protecção dos dados legalmente exigidos, acautelando a protecção dos dados pessoais que são disponibilizadas pelos seus Clientes e/ou Utilizadores, contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado. As regras da presente Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos termos e condições de utilização do website da Iluminatore. A Iluminatore reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta Política de Privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão às actividades e dados recolhidos no futuro. A entidade responsável pelo tratamento da base de dados é a Iluminatore, sendo o único proprietário da informação recolhida no site https://www.iluminatore.pt e não irá vender, ceder ou partilhar estas informações com terceiros, excito nas situações já indicadas nesta Política de Privacidade. Os utilizadores expressamente consentem e autorizam a Iluminatore a:

  • Incluir no ficheiro de dados pessoais, de que a Iluminatore é titular e responsável, os dados de carácter pessoal obtidos no âmbito do registo no site https://www.iluminatore.pt, assim como qualquer outro dado que no futuro possa recolher, para tratamento automatizado ou não, com o objectivo de os utilizar para toda e qualquer actividade que decorra directa ou indirectamente da relação estabelecida entre o utilizador e a Iluminatore, designadamente, para a manutenção da relação definida nos “Termos de Utilização” para a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos diversos serviços e conteúdos disponíveis ou que possam vir a ser disponibilizados no âmbito do site https://www.iluminatore.pt, para a adaptação dos conteúdos às preferências e gostos dos utilizadores, para a concepção de novos serviços relacionados com os conteúdos e para o envio de actualizações;
  • Ceder ou comunicar os dados supra-referidos a terceiros com os quais a Iluminatore tenha celebrado ou venha a celebrar protocolos, os quais serão objecto de adequada divulgação no site https://www.iluminatore.pt, entidades envolvidas na organização dos seus eventos, ou co-anfitriões dos mesmos, quando utilizados para os fins estabelecidos pelos estatutos da Iluminatore e seus protocolos.

Igualmente se informa os utilizadores de que os seus dados serão tratados de maneira confidencial e sempre nos termos da legislação sobre protecção de dados vigentes em cada momento. Os dados pessoais guardados nos nossos sistemas informáticos cumprem todas as normas e legislação vigente em Portugal. A Iluminatore pode utilizar cookies quando o utilizador tem acesso às páginas e site https://www.iluminatore.pt. Os cookies são informações de dados enviados do servidor Web para o programa de navegação, que ficam armazenadas no computador do utilizador, sendo o uso de cookies necessário para a prestação de serviços de personalização. Os cookies não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e o sobrenome do utilizador, mas possibilitam traçar padrões de utilização de forma a podermos responder melhor aos interesses dos utilizadores. Em conformidade com o disposto na Lei de Protecção de Dados, o Cliente ou Utilizador poderá contactar a Iluminatore em caso de qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade ou para alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais, através dos seguintes contactos: E-mail: geral@iluminatore:pt

  • Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Directiva 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995 relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados, na versão mais recente actualizada pela Lei n.º 103/2015, de 24 de Agosto e ainda do Regulamento Geral de Protecção de Dados que transpõe para a Ordem Jurídica portuguesa a Directiva 2016/680 DO Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016

 

TERMOS E CONDIÇÕES (PRODUTOS E SERVIÇOS)

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Iluminatore, Unipessoal, Lda, com sede na Alameda Salgueiro Maia, Lote 4 – 1º andar, Gabinete 8, em Santo António dos Cavaleiros, número de identificação fiscal 507607309 e contacto +351 211 399 305, doravante designada por Iluminatore, Unipessoal, Lda e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.iluminatore.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.iluminatore.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.iluminatore.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.iluminatore.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.iluminatore.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A Iluminatore, Unipessoal, Lda honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a Iluminatore, Unipessoal, Lda compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 30 (trinta) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.iluminatore.pt, a Iluminatore, Unipessoal, Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda e PayPal:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Transferência;
c) Referência Multibanco;
d) MB Way;
2. Encontrará também a seguinte modalidade de pagamento, via PayPal, onde pode usar dados do seu cartão de crédito (Visa, Mastercard) ou fundos da sua conta PayPal.
e) PayPal;
3. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Iluminatore, Unipessoal, Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@iluminatore.pt,  até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor que pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Iluminatore, Unipessoal, Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A  Iluminatore, Unipessoal, Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 120 dias.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Iluminatore, Unipessoal, Lda.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Iluminatore, Unipessoal, Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço geral@iluminatore.pt.